PGE/SC alerta para tentativa de golpe com o nome do órgão

Por Redação Chapecó Mais em 12/07/2021 às 22:55:51

Estelionat√°rios entram em contato com credores de precatórios e exigem dinheiro para acelerar libera√ß√£o do crédito

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) alerta aos credores de precatórios para a ocorrência de um golpe nacional utilizando o nome do órg√£o. Com os dados dos credores, uma quadrilha liga ou manda mensagem por aplicativos como o WhatsApp e apresenta-se como representante da Procuradoria, funcion√°rio do advogado ou servidor do Tribunal de Justi√ßa (TJSC) e promete antecipar o pagamento dos valores devidos pelo Estado mediante um depósito.

Por meio da C√Ęmara de Concilia√ß√£o de Precatórios (CCP), a PGE/SC informa que n√£o entra em contato com os credores de forma individualizada e todas as comunica√ß√Ķes sobre a possibilidade de antecipa√ß√£o do recebimento de valores s√£o publicadas por meio de editais lan√ßados periodicamente. O requerimento de habilita√ß√£o deve ser realizado exclusivamente através do portal de servi√ßos do governo de SC, por meio de procurador com poderes específicos para atuar perante a CCP. Em 2021, o segundo edital teve o prazo de recebimento de propostas encerrado no último dia 2.

A possibilidade de antecipa√ß√£o do recebimento de precatórios existe desde 2009, quando foi criado o Regime Especial de Pagamento de Precatórios. A emenda constitucional que autorizou essa estratégia para acelerar a quita√ß√£o das dívidas de SC com seus credores permite a antecipa√ß√£o do recebimento mediante a concess√£o de um desconto – que pode variar entre 20% e 40% do total da dívida – concedido por quem tem dinheiro a receber do er√°rio. É a PGE/SC quem elabora e publica esses editais, sem o envolvimento de outros órg√£os.


O Tribunal de Justi√ßa, citado pelos estelionat√°rios em algumas abordagens, é o respons√°vel por homologar e ordenar o pagamento dos acordos firmados na CCP, mas seguindo procedimento técnico próprio, cronologia pré-determinada legalmente e somente após a classifica√ß√£o por grupo de des√°gio – os que oferecem maior desconto sobre a dívida j√° reconhecida pela Justi√ßa s√£o processados antes dos que concederam valores menores.

Presidente da C√Ęmara de Concilia√ß√£o de Precatórios da PGE/SC, o procurador do Estado Jo√£o Carlos Castanheira Pedroza alerta que é preciso muita aten√ß√£o por parte dos credores pois alguns dos estelionat√°rios “s√£o bem persuasivos no contato”.

– J√° identificamos que eles usam telefones com código de √°rea de Santa Catarina, citam o nome de magistrados e advogados, mas também cometem erros de grafia e utilizam palavras estranhas à terminologia jurídica. Na dúvida, o credor deve entrar em contato com o seu advogado e confirmada a fraude, registrar um boletim de ocorrência – explica.

O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, refor√ßa o alerta ao explicar que todo o processo de pagamento de dívidas do Estado é seguro.

– A PGE/SC valoriza o princípio da impessoalidade, e n√£o faz qualquer tipo de distin√ß√£o ou concess√£o de privilégios para nenhum credor. Por essa raz√£o n√£o h√° contato individualizado que parta do órg√£o. A antecipa√ß√£o do recebimento de precatórios é uma iniciativa importante para o Estado e para a sociedade, e a seguran√ßa é uma diretriz fundamental.

No site da PGE/SC h√° uma p√°gina da CCP onde é possível obter todas as informa√ß√Ķes relacionadas aos editais abertos e outras orienta√ß√Ķes para o credor.

Felipe Reis/Assessoria de Comunicação


Fonte: Reprodução Quilombo Mais

Tags:   Justiça
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